Ação inédita reuniu 16 mil assinaturas de eleitores da cidade para defender a permanência de dois trabalhadores por ônibus.
O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetranscol) protocolou, nesta quinta-feira (11), um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de eleitores da cidade, propondo um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criar a função de “agente de bordo” no transporte coletivo de Blumenau.
O projeto pretende qualificar o sistema de transporte coletivo, garantindo a presença de dois trabalhadores por ônibus. A iniciativa é uma resposta à revogação da Lei nº 6.395, de 2003, aprovada no final do ano passado, que ameaça os empregos de 430 cobradores.
O ato de protocolo do projeto foi realizado durante a sessão da Câmara, após o presidente do Sindetranscol, Osnir Schmitt, fazer uso da Tribuna Livre.
Representantes de sindicatos de trabalhadores das mais diversas categorias da cidade, como servidores municipais, trabalhadores têxteis, bancários, da construção civil, alimentação, professores estaduais, além da área da saúde, participaram deste momento histórico, entregando os formulários do abaixo-assinado ao presidente da Câmara, o vereador Ailton de Souza.
Esta é a primeira vez na história da cidade que um projeto de lei proposto pelo povo é apresentado à Câmara de Vereadores.
Para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, são necessários, no mínimo, 5% de assinaturas dos eleitores do município, acompanhadas do número do título de eleitor. Atualmente, Blumenau possui 268.402 eleitores.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara, que tem o prazo de 10 (dez) dias para emitir o parecer sobre os aspectos formais e regimentais da proposta, dando andamento ao trâmite processual na Câmara Municipal.
O parecer fundamentado — favorável ou contrário ao recebimento do projeto de lei — será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, que tomará as medidas regimentais cabíveis.
Em defesa do Agente de Bordo! Dois trabalhadores é mais segurança e qualidade no transporte coletivo.
Sindetranscol | Sindicato de Luta!
ACESSE A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI E A JUSTIFICATIVA AQUI!
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