O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a qualificação do sistema de transporte coletivo urbano de Blumenau, institui a obrigatoriedade de tripulação mínima de dois operadores por veículo e cria a função de agente de bordo teve sua primeira movimentação na Câmara de Vereadores.
O projeto recebeu o nº 9.532 e esteve na pauta da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) desta terça-feira (16).
Não houve debate. A comissão apenas encaminhou o projeto à Procuradoria da Câmara, solicitando parecer sobre os aspectos formais e regimentais.
Este parecer será analisado e votado na próxima terça-feira (23), quando ocorrerá a próxima reunião da CCJ.
Toda a tramitação do projeto será informada antecipadamente aos representantes do sindicato. Ou seja, a princípio, não haverá pautas ou sessões surpresas.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ, em até 10 dias, analisar e emitir parecer fundamentado sobre os aspectos formais e regimentais, com manifestação favorável ou contrária ao recebimento do projeto.
A CCJ é composta por cinco vereadores, tendo Egídio Beckhauser como presidente, Bruno Cunha como vice-presidente, Flávio Linhares como relator, e Adriano Pereira e Bruno Win como membros.
O projeto de lei foi protocolado na última quinta-feira (11), reunindo 16 mil assinaturas de eleitores de Blumenau, número que supera o mínimo exigido pela legislação, que é de 5% do eleitorado.
SINDICATO SOLICITA AUDIÊNCIA COM O PREFEITO
Também nesta terça-feira (16), o sindicato protocolou um pedido de audiência no gabinete do prefeito Egídio Ferrari.
O pedido foi reforçado junto ao líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias, no sentido de garantir um amplo debate sobre o projeto, envolvendo todos os interessados.
A expectativa é que a confirmação e a data do encontro sejam definidas ainda esta semana.
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